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Livro branco sobre a participação da criança em Portugal

Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Célia Chamiça, Sónia Lourenço Rosa. - 1ª ed. - Lisboa : Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, 2023


O direito das crianças a serem ouvidas, a participarem e a verem as suas opiniões tidas em devida conta em todos os assuntos que as possam afectar tem estado no centro de alguns projetos e iniciativas coordenados e implementados pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) desde 2017. Em 2020, a CNPDPCJ conseguiu candidatar-se a representar Portugal como um dos cinco países parceiros do Conselho da Europa e da União Europeia no projeto conjunto “CP4 Europe – Reforçar o Quadro e a Ação Nacional de Participação Infantil na Europa”. Portugal fez parte do Grupo de Ação 1, composto por países que aplicaram a Ferramenta de Avaliação da Participação Infantil (Child Participation Assessment Tool, CPAT) do Conselho da Europa ao respectivo contexto nacional. O Livro Branco sobre a Participação Infantil em Portugal é um dos principais resultados do Projeto CP4Europe em Portugal, juntamente com o relatório final da implementação da CPAT. O processo de consulta com crianças e profissionais que trabalham com e/ou para crianças em entidades governamentais e não governamentais foi organizado pela Comissão Nacional, relativamente a todos os 10 indicadores da CPAT. Foram efetuadas adaptações durante a elaboração dos questionários, a fim de responder às necessidades específicas decorrentes do contexto de aplicação. A Comissão Nacional solicitou aos membros do Conselho Nacional da Comissão Nacional que contactassem os profissionais das instituições nacionais relevantes que trabalham com e/ou para crianças e que também actuam no domínio da promoção dos direitos e da proteção das crianças e jovens em Portugal. Foram enviados contributos escritos à CNPDPCJ por 27 entidades inquiridas. Paralelamente, a CNPDPCJ procurou chegar às crianças e jovens com materiais desenvolvidos numa linguagem amiga das crianças, SUMÁRIO EXECUTIVO 7 | livro branco sobre a participação da criança em portugal através de vários meios e canais, incluindo a colaboração com 22 organizações parceiras para a realização de consultas a grupos de crianças e jovens. Foi desenvolvida uma metodologia adaptada pela CNPDPCJ, devido às circunstâncias resultantes da gestão, por parte do governo português, da situação provocada pela declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde em março de 2020, que levou à impossibilidade de realizar todas as sessões presenciais como proposto na CPAT, sobretudo se considerarmos o prazo disponível. Foram organizados 67 grupos focais de crianças e jovens, abrangendo um total de 778 crianças, 265 das quais de contextos vulneráveis e de diferentes nacionalidades. A avaliação dos indicadores pelas crianças e pelos atores institucionais é coincidente em alguns casos e diferente noutros. Há espaço para novas melhorias. O feedback às crianças e aos atores institucionais sobre os resultados da aplicação da CPAT ao contexto português deverá ser dado pela CNPDPCJ em duas sessões em linha durante março/abril de 2023. A CNPDPCJ realizou consultas de acompanhamento com as crianças em fevereiro e março de 2023, centradas em áreas fulcrais identificadas pelas crianças como necessitando de ações de acompanhamento durante as sessões de consulta em março de 2022. Nestas sessões adicionais, as crianças foram convidadas a produzir o que sentiam como recursos em falta, materiais que podem ser encontrados na Secção 5 do presente Livro Branco. Como recurso, o Livro Branco sobre a Participação da Criança em Portugal pode contribuir para melhorar a participação infantil em todas as áreas que afetam as crianças, em todos os contextos e âmbitos de intervenção, seja a nível local, regional e nacional. Para além disso, pode também inspirar outros países através das opiniões, sugestões e boas práticas identificadas pelas crianças consultadas e pelos atores institucionais em Portugal.

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