Entre as Práticas e as Políticas. Programa Habitar Porto. - Aitor Varea Oro

4/4/2018

Autor: Aitor Varea Oro (Habitar Porto)

 

Embora a esmagadora maioria da sociedade defenda, valorize e se orgulhe do Serviço Nacional de Saúde (público e universal), ainda não existe consciência sobre a necessidade de implementar um serviço equivalente que garanta o acesso a uma habitação condigna, outro dos direitos sociais consagrados pela Constituição portuguesa. Num contexto onde a dificuldade do acesso à habitação atinge níveis dramáticos e constitui uma das maiores preocupações do país, patente no debate público, é necessário instalar na opinião pública a ideia de que a cidade não deveria ser um objeto em disputa mas, antes, um elemento de coesão social. Neste sentido, e desde abril de 2016, o Habitar Porto propõe-se não apenas construir alojamentos a custo justo mas também, e mais importante, produzir uma transformação social a partir do tema específico da habitação.

Dinamizado por uma associação sem fins lucrativos e integrado por profissionais da educação social e da arquitetura, o Habitar parte do principio de que as “dores” sentidas pelos cidadãos em carência habitacional não respondem a sintomas isolados dos experimentados pelos proprietários insolventes que não podem usufruir do seu património ou pelos profissionais da construção que gostariam de poder desenvolver a sua profissão condignamente. Trata-se, antes, de manifestações diferentes duma mesma doença: as atuais estruturas de produção do espaço urbano não proporcionam as soluções de que precisa uma grande parte da população (e que poderiam existir se estes atores se relacionassem dentro de outros moldes, articulando recursos que possuem de maneira direita ou latente).

 

O Habitar pretende ser um “centro de saúde” para a população do terreno em que age, o que é possível graças à parceira com as Juntas de Freguesia, órgãos administrativos mais próximos das populações. Como princípio, o programa recusa enquadrar-se nas minorias activistas ou tecnocratas (embora reconheça a necessidade de entender-se com elas pelo conhecimento e sensibilidades específicas que representam). Em vez disso, a iniciativa tenta falar para uma maioria social e ocupar o terreno do “bom senso”. Como estratégia, o Habitar resolve optar pelo pragmatismo, tentando dar resposta àqueles que procuram casa atendendo de maneira prioritária aos proprietários que a poderiam proporcionar, criando emprego para os profissionais que podem fazer a ponte entre o património degradado e as ferramentas públicas para reabilitação a custos controlados.

Em março de 2018, o programa trabalha em três casos. 8 casas de ilha em fase de licenciamento (que provam a outros proprietários que a estratégia é possível); 14 casas de ilha num concurso de ideias para profissionais (que provam que é possível alargar os limites da arquitetura) e uma incipiente empreitada de 5 habitações para a classe media (que provam ao mercado que é rentável produzir 40% do produto a valor de custo e com renda resolúvel). Conquistada a legitimidade cidadã, resta poder contribuir para a governança multinível e a abordagem integral e participativa preconizada pela Nova Geração de Políticas de Habitação, um desafio que não é alheio à sempre difícil articulação entre Estado, Privados e Terceiro Sector, necessária para não só para territorializar as soluções como para tornar sustentáveis as práticas emergentes.

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