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Autora: Sílvia Jorge (GESTUAL)
São várias as noções usadas para designar os territórios de ocupação e construção não reconhecidos pelo poder público, como a Cova da Moura, no município da Amadora, com mais de 40 anos de existência. Usadas geralmente com um sentido pejorativo, denominações como bairros de barracas, informais ou precários refletem uma visão limitada e excludente da cidade, influenciando, ou mesmo determinando, as abordagens e práticas de intervenção adotadas. Programas como o PER – Programa Especial de Realojamento (Decreto-Lei n.º 163/1993, de 7 de Maio) –, que visou “[a] erradicação das barracas, uma chaga ainda aberta no nosso tecido social, e consequente realojamento daqueles que nelas residem” (preâmbulo), são disso exemplo. Apesar do esforço financeiro na promoção pública de habitação nas últimas décadas, várias famílias continuam a aguardar o acesso a uma habitação adequada e a condições de vida condignas ou, simplesmente, a salvaguarda do direito ao lugar e à habitação e o reconhecimento da função social da propriedade, aflorada no regime jurídico da reabilitação urbana (Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro), mas ainda sem enquadramento legal.
Vários autores, como Souza (2011) e Raposo (2012), destacam a necessidade de ampliar as dimensões de análise destes espaços autoproduzidos, integrando, para além das suas faltas ou carências, os ganhos e as aspirações de quem os habita, bem como o que lhes dá identidade. Neste sentido, em lugar da sua tábula rasa, ensaiam-se outras abordagens e práticas de intervenção alternativas, participadas e inclusivas, que, sempre que possível, defendem a qualificação do tecido pré-existente, assente em formas coletivas e comunitárias de posse e propriedade da terra, ou, quando inevitável, a sua demolição e o realojamento in loco. O leque de possibilidades é tão vasto quanto a diversidade de situações existente.
No caso da Cova da Moura, que, como destaca Lage (2017: 145), vive entre a estigmatização e o reconhecimento de uma existência cultural forte e única em Portugal, as visões sobre o território e a forma de nele intervir dividem-se. Se, por um lado, há quem defenda soluções assentes na sua demolição, por outro, a Comissão de Bairro, apoiada pelo Grupo de Estudos Sócio-Territoriais, Urbanos e Ação Local (GESTUAL), do Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (CIAUD/FA-UL), sai em defesa da qualificação do tecido pré-existente e, consequentemente, do direito ao lugar. Em 2005, o lançamento da ‘Iniciativa Bairros Críticos’, um programa nacional coordenado pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e Cidades, que visava o ‘desenvolvimento de soluções de qualificação’, abriu uma janela de oportunidades, mas acabou por ser extinto em 2012 sem que o processo tivesse chegado ao fim. Com a recém-criada Secretaria de Estado da Habitação, comprometida em garantir o acesso de todos a uma habitação adequada e em criar as condições necessárias para que a reabilitação passe de exceção a regra (2017: 3), que outras possibilidades se levantam?
Referências bibliográficas:
Lages, Joana (2017). À Conquista de Justiça Espacial. Intervenções Liminares em Territórios Autoproduzidos Na Área Metropolitana de Lisboa. Tese de Doutoramento em Urbanismo, Lisboa: Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa.
Raposo, Isabel (2012). “Bairros de génese ilegal: metamorfoses dos modelos de intervenção”. In Mendes, Manuela; Ferreira, Carlos; Sá, Teresa, Crespo, José (coords.) – A cidade entre bairros. Casal de Cambra: Caleidoscópio, pp. 107-119.
Secretaria de Estado da Habitação (2017). Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação: Sentido Estratégico, objetivos e instrumentos de atuação. Lisboa: Secretaria de Estado.
Souza, Marcelo (2011). “A cidade, a palavra e o poder: práticas, imaginários e discursos heterónomos e autónomos na produção do espaço urbano”. In Carlos, A., Souza, M. e Sposito, M. (orgs.) – A produção do espaço urbano, agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: Editora Contexto, pp. 149-166.