Acesso à habitação por todos e para todos? Paradigmas e paradoxos da actualidade Portuguesa - Sílvia Viegas

21/2/2018

Autora: Sílvia Leiria Viegas (CES-UC/GESTUAL) [1]

 

A actual conjuntura política Portuguesa, favorável à produção de uma nova geração de políticas de habitação, sucede ao ano charneira de 2015 que marcou a entrada massiva de refugiados Africanos e do Médio Oriente na Europa contemporânea. Por sua vez, 2018 configura a meta proclamada para a maior chegada, 10.000 sujeitos, no quadro da mais recente crise migratória e político-económica Europeia. No entanto, hoje em Portugal, outros desafios relacionados com o tema da inclusão se identificam, de mais e maior avultada expressão, sendo o foco do acesso à habitação e espaço habitacional por grupos de parcos e médios recursos uma grande preocupação do executivo em governação (Secretaria de Estado da Habitação, 2017). É, pois, neste quadro emergente que urge refletir sobre a questão​ da produção do espaço habitacional para (e por) refugiados e migrantes económicos na actualidade, à luz do acolhimento de imigrantes vulneráveis e seus descendentes, muitos provenientes de países Africanos de língua portuguesa nos últimos cerca de 40 anos. É nos pontos de contacto entre, por um lado, produção oficial, políticas e práticas públicas e, por outro, autoprodução e práticas costumeiras, que procuro encontrar as respostas mais favoráveis à melhoria da qualidade de vida urbana e habitacional destas comunidades e das sociedades que as acolhem.

No que se refere especificamente à Área Metropolitana de Lisboa, são diversos os paradigmas habitacionais de exclusão que se destacam na actualidade, sendo alvo de atenção pelo quadro governativo, nomeadamente (1) as práticas de renovação e/ou reabilitação do centro urbanizado, muitas das quais associadas a processos de gentrificação, turistificação e captação de capital estrangeiro, (2) determinadas práticas de realojamento no quadro do Programa PER – Programa Especial de Realojamento (Decreto-Lei n.º 163/1993, de 7 de Maio), em fase de fecho, e (3) a expulsão de populações de parcos recursos, incluindo comunidades de origem Africana a habitar em terrenos alheios (públicos e privados) em situação de precariedade urbana e habitacional. Tal ocorre no município da Amadora (Bairros Santa Filomena e 6 de Maio), figurando uma face muito visível da exclusão habitacional em Portugal. Por sua vez, o acesso à habitação e espaço habitacional está relacionado com a questão da propriedade da terra e/ou casa, pelo que parte do sucesso da nova geração de políticas de habitação em esboço depende de uma estreita articulação de interesses e vontades dentro do Ministério do Ambiente que tutela a recém-criada Secretaria de Estado da Habitação.

 

Fig. 1 - Direito ao lugar e habitação na Área Metropolitana de Lisboa? (Sílvia Viegas, 2017).

 

São múltiplos os paradoxos de inclusão-exclusão habitacional que este quadro administrativo irá enfrentar. Em tom de estruturação do pensamento, destaco alguns tópicos conceptuais de crítica ao crescente contexto global (neo)liberal, advogados por Foucault (2008) e Žižek (1997). Os autores alertam, respectivamente, para a potencial criação de mecanismos de inclusão que servem para alimentar um sistema naturalmente excludente, e de tolerância multicultural que, na realidade, reforçam a discriminação pejorativa. Relativamente a questões habitacionais, Lefebvre (2000, 2009) versa sobre a produção espacial desigual para (re)produção de capital. Porém, reforçado por Harvey (2008), também lança como horizonte de inspiração o conceito de direito à cidade. É, agora, neste quadro exploratório empírico-teórico que se colocam algumas questões importantes: (1) Qual a margem de manobra do actual sistema governativo Português para contrariar as linhas sistémicas do contexto neoliberal em vigor? (2) Qual a aptidão, dentro do curto período legislativo, de criar mecanismos de inclusão urbana e habitacional para grupos de poucos e médios recursos com reverberação positiva a médio e longo prazo? (3) De que forma poderão estes ensaios de maior abrangência reverter operativamente para a inclusão habitacional dos refugiados e imigrantes vulneráveis em Portugal?

 

Referências bibliográficas:

FOUCAULT, M. ([1977/1978] 2008). Segurança, território e população. São Paulo: Martins Fontes.

GOVERNO DA REPÚBLICA DE PORTUGAL (1993). Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto: Decreto-Lei nº 163/93, de 7 de Maio. Lisboa, Diário da República de Portugal.

HARVEY, D. (2008). The right to the city, New Left Review, 53, 23–40. Disponível em http://newleftreview.org/II/53/david-harvey-the-right-to-the-city

LEFEBVRE, H. ([1968] 2009). Le droit à la ville. Paris: Anthropos.

LEFEBVRE, H. ([1974] 2000). La production de l’espace. Paris: Anthropos.

SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO (2017). Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação: Sentido Estratégico, Objetivos e Instrumentos de Atuação. Disponível em https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=95621259-fdd4-4099-82f3-2ff17c522882

ŽIŽEK, S. (1997). Multiculturalism, or, the cultural logic of multinational capitalism, New Left Review, I/225, 28-51.

 

 

[1] Bolseira FCT (SFRH/BPD/118022/2016 - FSE/POCH), investigadora de pós-doutoramento do CCArq/CES-UC e membro do GESTUAL/FA-UL.

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