Direitos Humanos e Habitação. Evolução do direito à habitação em Portugal

Autor:Gonçalo Antunes

Caleidoscópio

Os direitos humanos não são privilégios nem nominais. Fazem parte dos valores que permitem a construção de uma sociedade civilizada, desenvolvida, livre e democrática. Sem uma habitação adequada, o nosso bem-estar nunca poderá estar garantido. A melhoria das condições habitacionais pode ser arrolada como uma das conquistas da nossa democracia, tendo sido um dos sectores de actividade que mais acompanhou o desenvolvimento económico do país, a democratização e a integração europeia. Contudo, muitos problemas habitacionais ainda subsistem e novos desafios têm emergido nos últimos anos. Este livro é um contributo para interpretar como o direito à habitação evoluiu no nosso país, em concordância com preceitos inscritos em declarações e protocolos internacionais sobre os direitos humanos. Avaliar o percurso realizado pelas políticas de habitação possibilita compreender as soluções que devem ser adoptadas para responder aos novos desafios habitacionais e garantir o direito à habitação e o direito à cidade. É esse caminho das políticas de habitação e do direito à habitação que se procurou interpretar ao longo destas páginas